Projeto de Lei n° 2440, de 2023

Ementa

Dispõe sobre o incentivo fiscal às doações realizadas a organizações gestoras de fundo patrimonial, constituídas nos termos da Lei 13.800/2019, e sobre sua tributação; altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; a Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995; a Lei n° 9.532, de 10 de dezembro de 1997; e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Flávio Arns

(PSB/PR)

Relatora

Senadora Professora Dorinha Seabra

(UNIÃO/TO)

Relatório

Pela aprovação nos termos da Emenda substitutiva que apresenta

Resultado

Aprovado o relatório nos termos da Emenda Substitutiva nº 1 -CE.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• EMENDA 2 - PL 2440/2023 (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CE)