Requerimento da Comissão de Educação e Cultura n° 81, de 2023Ver
REQ 81/2023 - CE
Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2331/2022 e o PL 1994/2023.