Projeto de Lei n° 2751, de 2021

Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Luis Carlos Heinze

(PP/RS)

Relatora

Senadora Professora Dorinha Seabra

(UNIÃO/TO)

Relatório

Pelo arquivamento

Resultado

Aprovado o relatório

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CE)