Requerimento da Comissão de Educação e Cultura n° 80, de 2023

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a importância de programas de assistência estudantil na educação superior, notadamente nas instituições de ensino superior públicas federais e estaduais, considerando o cenário atual alarmante de enorme evasão dos discentes na educação superior brasileira, em que o problema da falta de recursos para alimentação e transporte surge como obstáculo para a permanência dos estudantes de baixa renda no ensino superior.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Flávio Arns

(PSB/PR)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CE)