Requerimento da Comissão de Educação e Cultura n° 79, de 2023

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a necessidade de aperfeiçoamento da legislação que regulamenta as ofertas de cursos de ensino superior, mediante novas diretrizes curriculares que autorizem o ingresso único em vestibular e permitam a opção posterior do discente em percursos formativos de licenciatura ou de bacharelado, de modo a tornar os cursos mais flexíveis e atrativos aos estudantes.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Flávio Arns

(PSB/PR)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CE)