9 - PL 2610/2021 - 31ª Reunião, Extraordinária - CE
Comissão de Educação e Cultura
Comissão Permanente
06/06/2023 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Semipresencial
Projeto de Lei n° 2610, de 2021 Ver PL 2610/2021
- Ementa
- Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável, a ser comemorado, anualmente, em 14 de agosto.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Aprovado
- Textos da pauta