Projeto de Lei n° 2260, de 2022 Ver PL 2260/2022

Ementa

Altera as Leis nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, e nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dispõe sobre prorrogação de prazos em cursos de graduação e pós-graduação nos casos de maternidade, paternidade e de adoção.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Alessandro Vieira

(PSDB/SE)

Relatora

Senadora Damares Alves

(REPUBLICANOS/DF)

Relatório

Pela aprovação com três emendas que apresenta

Resultado

Aprovado com as Emendas nºs 1, 2 e 3 - CE

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CE)