Projeto de Lei n° 4513, de 2020 Ver PL 4513/2020

Ementa

Institui a Política Nacional de Educação Digital; altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003; e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Esperidião Amin

(PP/SC)

Relatório

Pela aprovação do projeto nos termos da Emenda n° 1-CCT (Substitutivo), com duas subemendas que apresenta.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CCT)  
• Relatório Legislativo (CE)