Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte n° 65, de 2022 Ver REQ 65/2022 - CE

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, na Semana Nacional de Trânsito, com o objetivo de debater, nos termos dos arts. 2º e 4º da Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, a instituição do Maio Amarelo como o mês da segurança no trânsito no Brasil.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Fabiano Contarato

(PT/ES)

Resultado

Aprovado, subscrito pelo Senador Paulo Paim.

Textos da pauta

• Requerimento (CE)