Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte n° 63, de 2022 Ver REQ 63/2022 - CE

Ementa

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 713/2021, que “dispõe sobre a responsabilidade educacional pela universalização da oferta e pela garantia de padrão de qualidade do ensino na educação básica”.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Carlos Portinho

(PL/RJ)

Textos da pauta

• Requerimento (CE)