7 - PL 713/2021 - 26ª Reunião, Extraordinária - CE

Comissão de Educação e Cultura

Comissão Permanente

29/08/2022 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 Cancelada Semipresencial

Projeto de Lei n° 713, de 2021 Ver PL 713/2021

Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade educacional pela universalização da oferta e pela garantia de padrão de qualidade do ensino na educação básica.
Autoria e relatoria: Autor

Senadora Kátia Abreu

(PP/TO)

Relatora

Senadora Eliziane Gama

(CIDADANIA/MA)

Relatório

Pela aprovação.

Textos da pauta