2 - PL 4196/2019 - 26ª Reunião, Extraordinária - CE
Comissão de Educação e Cultura
Comissão Permanente
29/08/2022 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Cancelada
Semipresencial
Projeto de Lei n° 4196, de 2019 Ver PL 4196/2019
- Ementa
- Insere o art. 11-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a oferta de transporte escolar na educação superior.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta.
- Observação
- Em 07/07/2022, lido o relatório, foi concedida vista da matéria.
- Textos da pauta