Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte n° 54, de 2022 Ver REQ 54/2022 - CE

Ementa

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de 6 (seis) audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”. As audiências públicas serão realizadas em datas oportunas, conforme os eixos temáticos que apresenta.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Flávio Arns

(PODEMOS/PR)

Resultado

Aprovado.

Textos da pauta

• Requerimento (CE)