Projeto de Lei n° 2493, de 2019 Ver PL 2493/2019

Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, para definir mecanismos que possibilitem a continuidade de estudos e a formação acadêmica de atletas de alto desempenho.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Leila Barros

(PSB/DF)

Relator

Senador Izalci Lucas

(PSDB/DF)

Relatório

Pela aprovação.

Resultado

Aprovado nos termos do relatório.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CE)  
• Projeto de Lei Ordinária (PLEN)