17 - PL 3471/2019 - 4ª Reunião, Extraordinária - CE
Comissão de Educação e Cultura
Comissão Permanente
17/03/2022 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Semipresencial
Projeto de Lei n° 3471, de 2019 Ver PL 3471/2019
- Ementa
- Dispõe sobre a garantia de acervo mínimo de livros às famílias de estudantes da educação básica.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela conversão do projeto em indicação ao Ministério da Educação, na forma do art. 224, I, do RISF.
- Resultado
-
Aprovado o parecer pela apresentação de indicação.
- Textos da pauta