10 - PL 6568/2019 (Substitutivo-CD) - 4ª Reunião, Extraordinária - CE
Comissão de Educação e Cultura
Comissão Permanente
17/03/2022 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Semipresencial
Projeto de Lei n° 6568, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 305, de 2008) Ver PL 6568/2019 (Substitutivo-CD)
- Ementa
- Altera o inciso IX do art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a garantia de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos adequados à idade e às necessidades específicas de cada aluno.
- Autoria e relatoria
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Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, com duas emendas de redação que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o relatório.
- Textos da pauta