Projeto de Lei n° 5026, de 2019 Ver PL 5026/2019

Ementa

Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, para tornar obrigatória a divulgação do Estatuto da Juventude e para instituir a Semana Nacional do Estatuto da Juventude.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Veneziano Vital do Rêgo

(MDB/PB)

Relatora Ad hoc

Senadora Eliziane Gama

(CIDADANIA/MA)

Relatório

Pela aprovação do projeto e da emenda nº 1-CDH, com uma emenda de redação que apresenta.

Resultado

Aprovado o relatório.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CE)  
• Parecer (CDH)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)