Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte n° 39, de 2021 Ver REQ 39/2021 - CE

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater os impactos da Portaria 983/2020, do Ministério da Educação, na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Jean-Paul Prates

(PT/RN)

Resultado

Aprovado, subscrito pelo Senador Paulo Rocha.

Textos da pauta

• Requerimento (CE)