Projeto de Lei n° 4848, de 2019 Ver PL 4848/2019

Ementa

Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, para dispor sobre a inclusão da tecnologia assistiva de legendagem descritiva em obras audiovisuais.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Confúcio Moura

(MDB/RO)

Relator

Senador Flávio Arns

(PODEMOS/PR)

Relatório

Pela aprovação do projeto, nos termos da emenda nº 1-CDH (Substitutivo).

Observação

Em 23/8/2021, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovou parecer favorável ao projeto, na forma da emenda nº 1-CDH (Substitutivo).

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CE)  
• Parecer (CDH)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)