13 - REQ 27/2021 - CE - 20ª Reunião, Extraordinária - CE
Comissão de Educação e Cultura
Comissão Permanente
18/11/2021 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Semipresencial
Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte n° 27, de 2021
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a Lei de Cotas - Lei 12.711/2012.
- Autoria e relatoria
- Resultado
-
Aprovado com a inclusão do Ministério da Educação na lista de convidados.
- Textos da pauta