2 - REQ 25/2021 - CE - 19ª Reunião, Extraordinária - CE
Comissão de Educação e Cultura
Comissão Permanente
11/11/2021, Após a 18ª Reunião
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Semipresencial
Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte n° 25, de 2021 Ver REQ 25/2021 - CE
- Ementa
- Requer, nos termos regimentais, urgência ao PLP n. 235, de 2019, que "institui o Sistema Nacional de Educação", nos termos do art. 23, parágrafo único, e do art. 211 da Constituição Federal.
- Autoria e relatoria
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Autor
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Resultado
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado.
- Textos da pauta