Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte n° 8, de 2021 Ver REQ 8/2021 - CE

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para instrução do Projeto de Lei n° 5536, de 2019, que altera o Anexo Metas e Estratégias à Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jean-Paul Prates

(PT/RN)

Resultado

Aprovado.

Textos da pauta

• Requerimento (CE)