Projeto de Lei do Senado n° 89, de 2011 Ver PLS 89/2011

Ementa

Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências, para prorrogar a validade da norma e alterar o limite de dedução relativo à pessoa jurídica.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Ciro Nogueira

(PP/PI)

Relatora

Senadora Leila Barros

(PSB/DF)

Relatório

Pela aprovação do PLS nº 89/2011, nos termos do substitutivo que apresenta, e pela rejeição dos PLS nº 278/2015 e 605/2015.

Resultado

Retirado de pauta.

Observação

Tramita em conjunto com o PLS 278/2015 e PLS 605/2015.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CE)  
• Avulso inicial da matéria