Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte n° 16, de 2021Ver
REQ 16/2021 - CE
Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o tema ProUni - Desafios sobre o futuro e as propostas de reformas tributárias.