Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte n° 14, de 2021 Ver REQ 14/2021 - CE

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a atualização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), prevista na Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Marcelo Castro

(MDB/PI)

Resultado

Aprovado.

Textos da pauta

• Requerimento (CE)