Projeto de Lei do Senado n° 482, de 2017 Ver PLS 482/2017

Ementa

Determina que o Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, seja declarado como feriado nacional.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Randolfe Rodrigues

(REDE/AP)

Relator

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relatório

Pela aprovação com duas emendas que apresenta.

Resultado

Aprovado nos termos do relatório.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)