13 - REQ 5/2021 - CE - 6ª Reunião, Extraordinária - CE
Comissão de Educação e Cultura
Comissão Permanente
16/08/2021 às 16h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Semipresencial
Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte n° 5, de 2021 Ver REQ 5/2021 - CE
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a privacidade e o uso de dados coletados nas escolas públicas brasileiras.
- Autoria e relatoria
- Resultado
-
Aprovado.