Projeto de Lei n° 5682, de 2019 Ver PL 5682/2019

Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a adoção de critérios técnicos de mérito e desempenho e de participação da comunidade escolar para a nomeação de gestores escolares.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Confúcio Moura

(MDB/RO)

Relator

Senador Flávio Arns

(REDE/PR)

Relatório

Pela aprovação do projeto com o acatamento parcial da Emenda nº 1, nos termos da emenda que apresenta.

Resultado

Aprovado o relatório.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)