Projeto de Lei n° 3984, de 2019 Ver PL 3984/2019

Ementa

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para possibilitar a dedução integral dos pagamentos de despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Irajá

(PSD/TO)

Relator

Senador Veneziano Vital do Rêgo

(PSB/PB)

Relatório

Pela aprovação.

Resultado

Retirado de pauta a pedido do relator, para reexame.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)