Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 10, de 2013 Ver RAS 10/2013

Ementa

Nos termos do Artigo 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a Vossa Excelência que seja realizada Audiência Pública, desta Comissão, para instrução do Projeto de Lei do Senado Nº 182, de 2010, de autoria do Senador Magno Malta, que “acrescenta dispositivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente, para determinar que as emissoras públicas de radiodifusão veiculem mensagens sobre prevenção de drogas. A lista de convidados será enviada posteriormente para a secretaria da Comissão.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Wellington Dias

(PT/PI)

Resultado

Aprovado.