Emenda(s) da Câmara dos Deputados n° 1, de 2016, ao Projeto de Lei do Senado nº 344, de 2006 Ver ECD 1/2016

Ementa

Emendas da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 6.745-C de 2010 do Senado Federal (PLS Nº 344/2006 na Casa de origem), que altera o § 4º do art. 5º da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para revogar a proibição de serem atribuídos nomes ou designações de fantasia aos medicamentos com uma única substância ativa e aos imunoterápicos.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Favorável à Emenda da Câmara dos Deputados nº 1, de 2016, ao Projeto de Lei do Senado nº 344, de 2006.

Resultado

Aprovado Parecer favorável à Emenda da Câmara dos Deputados nº 1, de 2016, ao Projeto de Lei do Senado nº 344, de 2006.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria