Projeto de Lei n° 5545, de 2019 Ver PL 5545/2019

Ementa

Institui o Programa de Regularização de Débitos junto ao Programa Minha Casa, Minha Vida.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Randolfe Rodrigues

(REDE/AP)

Relator

Senador Flávio Arns

(REDE/PR)

Relatório

Favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)