19 - PL 3593/2019 - 3ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
04/03/2020 às 09h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Projeto de Lei n° 3593, de 2019 Ver PL 3593/2019
- Ementa
- Altera o artigo 26 da Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado Parecer favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CAS e 2-CAS.
- Observação
- Matéria a ser apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
- Textos da pauta