19 - PL 3593/2019 - 2ª Reunião, Extraordinária - CAS

Comissão de Assuntos Sociais

Comissão Permanente

19/02/2020 às 09h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Realizada

Projeto de Lei n° 3593, de 2019 Ver PL 3593/2019

Ementa: Altera o artigo 26 da Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, e dá outras providências.
Autoria e relatoria: Autor

Senador Luis Carlos Heinze

(PP/RS)

Relator

Senador Irajá

(PSD/TO)

Relatório

Favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta.

Resultado

Adiado

Textos da pauta