Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 6, de 2020 Ver REQ 6/2020 - CAS

Ementa

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o PLC 83, de 2015, e os PLS 323 e PLS 443, de 2015, que tramitam em conjunto por regularem a mesma matéria. As proposições dispõem sobre o Dia Nacional de Prevenção ao Alcoolismo e às Drogas e veda a propaganda de bebidas alcoólicas nos meios de comunicação social.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Styvenson Valentim

(PODEMOS/RN)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CAS)