10 - PLS 31/2015 - 1ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
12/02/2020 às 09h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 31, de 2015
- Ementa
- Altera as Leis nos 6.360, de 23 de setembro de 1976, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para regular o registro e a importação de medicamentos órfãos.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, nos termos de substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
- Textos da pauta