9 - PL 1399/2019 - 1ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
12/02/2020 às 09h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Projeto de Lei n° 1399, de 2019
- Ementa
- Altera a Consolidação das leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir medidas de combate ao assédio de mulheres no ambiente de trabalho.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, e de duas emendas que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
- Textos da pauta