Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 159, de 2019 Ver REQ 159/2019 - CAS

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os impactos do Projeto de Lei n° 3517, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 402, de 2008) sobre a patologização da criança e medicalização do processo de ensino - aprendizagem.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Rogério Carvalho

(PT/SE)

Resultado

Aprovado.

Observação

Votaram vencidos os Senadores Flávio Arns, Mecias de Jesus e Styvenson Valentim.

Textos da pauta

• Requerimento (CAS)