16 - PL 1420/2019 - 58ª Reunião, Extraordinária - CAS

Comissão de Assuntos Sociais

Comissão Permanente

11/12/2019 às 09h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Realizada

Projeto de Lei n° 1420, de 2019 Ver PL 1420/2019

Ementa: Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas aquisições de artigos e equipamentos médicos, odontológicos, hospitalares e de laboratório por entidades em gozo de imunidade tributária recíproca ou por instituições beneficentes de assistência social sem fins lucrativos.
Autoria e relatoria: Autor

Senadora Rose de Freitas

(PODE/ES)

Relator

Senador Weverton

(PDT/MA)

Relator Ad hoc

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relatório

Favorável ao Projeto.

Resultado

Aprovado Parecer favorável ao Projeto.

Observação

Matéria a ser apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.

Textos da pauta