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1 - PL 4138/2019 - 58ª Reunião, Extraordinária - CAS

Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
11/12/2019 às 09h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Realizada

Projeto de Lei n° 4138, de 2019 Ver PL 4138/2019

Ementa
Estabelece a obrigação de os pais ou responsáveis comparecerem às escolas de seus filhos para acompanhamento do processo educativo.
Autoria e relatoria
Relatório
Favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta.
Resultado
Aprovado Parecer favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CAS e 2-CAS.
Observação
Matéria a ser apreciada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última decisão terminativa.
Textos da pauta

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.12