Projeto de Lei n° 4138, de 2019 Ver PL 4138/2019

Ementa

Estabelece a obrigação de os pais ou responsáveis comparecerem às escolas de seus filhos para acompanhamento do processo educativo.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jorge Kajuru

(PSB/GO)

Relatora

Senadora Eliziane Gama

(CIDADANIA/MA)

Relatório

Favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta.

Resultado

Aprovado Parecer favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CAS e 2-CAS.

Observação

Matéria a ser apreciada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última decisão terminativa.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CAS)  
• Relatório Legislativo (CE)