25 - PL 3596/2019 - 55ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
27/11/2019 às 09h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Cancelada
Observações: Convocação de Sessão Conjunta do Congresso Nacional
Projeto de Lei n° 3596, de 2019 Ver PL 3596/2019
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para incluir as despesas com cursos de graduação e pós-graduação no rol das isenções das contribuições previdenciárias das empresas.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
- Observação
- Matéria a ser apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
- Textos da pauta