22 - PL 5518/2019 - 55ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
27/11/2019 às 09h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Cancelada
Observações: Convocação de Sessão Conjunta do Congresso Nacional
Projeto de Lei n° 5518, de 2019 Ver PL 5518/2019
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo do FGTS quando o trabalhador completar 60 anos.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Observação
- Matéria a ser apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
- Textos da pauta