Projeto de Lei do Senado n° 661, de 2015 Ver PLS 661/2015

Ementa

Altera a Lei n° 10.858, de 13 de abril de 2004, que autoriza a Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências, para dispor sobre a disponibilização de medicamentos de forma gratuita ou subsidiada pelo Poder Público.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Raimundo Lira

(PMDB/PB)

Relator

Senador Humberto Costa

(PT/PE)

Relatório

Pela aprovação do Projeto, nos termos de substitutivo que apresenta.

Observação

1- A matéria consta da pauta desde a Reunião de 25/09/2019. 2- Se aprovado o substitutivo, a matéria será incluída na pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal. 3- A matéria recebeu Parecer favorável da Comissão de Assuntos Econômicos em 11/07/2017.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CAE)