10 - PL 1399/2019 - 55ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
27/11/2019 às 09h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Cancelada
Observações: Convocação de Sessão Conjunta do Congresso Nacional
Projeto de Lei n° 1399, de 2019 Ver PL 1399/2019
- Ementa
- Altera a Consolidação das leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir medidas de combate ao assédio de mulheres no ambiente de trabalho.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, e de duas emendas que apresenta.
- Observação
- 1- A matéria consta da Pauta desde a Reunião de 25/09/2019. 2- Em 01/10/2019, a Relatora apresentou Relatório reformulado. 3- Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para as emendas, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque.
- Textos da pauta