6 - PL 4573/2019 - 55ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
27/11/2019 às 09h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Cancelada
Observações: Convocação de Sessão Conjunta do Congresso Nacional
Projeto de Lei n° 4573, de 2019 Ver PL 4573/2019
- Ementa
- Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, para dispor sobre a celebração de termo de compromisso com a finalidade de promover correções e ajustes às exigências da legislação sanitária.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Observação
- Em 16/10/2019, foi lido o Relatório, e adiada a discussão e votação.
- Textos da pauta