1 - PL 2708/2019 - 55ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
27/11/2019 às 09h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Cancelada
Observações: Convocação de Sessão Conjunta do Congresso Nacional
Projeto de Lei n° 2708, de 2019 Ver PL 2708/2019
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tornar obrigatória a cobertura de internação domiciliar pós-hospitalar, no plano-referência e no plano que inclua internação hospitalar.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e de três emendas que apresenta.
- Observação
- 1- Em 06/11/2019, foi lido o Relatório, e adiada a discussão e votação. 2- Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para as emendas, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque.
- Textos da pauta