15 - PLC 17/2017 - 46ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
23/10/2019, Após a 45ª Reunião
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Emenda(s) de Plenário ao Projeto de Lei da Câmara n° 17, de 2017 Ver PLC 17/2017
- Ementa
- Dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Favorável à Emenda nº 2-PLEN.
- Resultado
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Adiado
- Textos da pauta