10 - PL 1399/2019 - 46ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
23/10/2019, Após a 45ª Reunião
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Projeto de Lei n° 1399, de 2019 Ver PL 1399/2019
- Ementa
- Altera a Consolidação das leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir medidas de combate ao assédio de mulheres no ambiente de trabalho.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
- Textos da pauta