Projeto de Lei n° 4815, de 2019 Ver PL 4815/2019

Ementa

Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que “disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012”, para dispor sobre a implementação de ações de prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Alessandro Vieira

(CIDADANIA/SE)

Relatora

Senadora Eliziane Gama

(CIDADANIA/MA)

Relatório

Favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta.

Resultado

Aprovado Parecer favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CAS e 2-CAS.

Observação

1- Durante a discussão, a Senadora Eliziane Gama reformula o Relatório, acatando sugestões do Senador Flávio Arns e apresentando mais uma emenda. 2- Aprovada a apresentação ao Plenário do Senado Federal de requerimento, de autoria da Senadora Eliziane Gama, de urgência para a matéria.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)