Projeto de Lei n° 2178, de 2019 Ver PL 2178/2019

Ementa

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para instituir a regulação do reajuste das contraprestações pecuniárias dos planos coletivos e dos individuais e familiares pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Mara Gabrilli

(PSDB/SP)

Relatório

Favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.

Resultado

Retirado de pauta a pedido do Relator.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)